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Relatório Especial 15/2022: Boa conceção das medidas para alargar participação no Horizonte 2020, mas sustentabilidade das mudanças dependerá sobretudo dos esforços das autoridades nacionais

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15/06/2022

Para colmatar o fosso em matéria de inovação, o Horizonte 2020 introduziu medidas específicas de alargamento da participação para apoiar os Estados-Membros que registam atrasos no domínio da investigação e inovação (I&I). O Tribunal avaliou se as referidas medidas eram adequadas à sua finalidade.

O Tribunal conclui que as medidas de alargamento da participação foram bem concebidas para dar resposta à participação limitada dos referidos países nos programas-quadro de I&I, mas que uma mudança sustentável exige esforços a nível nacional. A capacidade do mecanismo de apoio a políticas para suscitar esta mudança foi reduzida.

A participação nestas medidas foi desigual e os projetos financiados, embora comecem a apresentar resultados promissores, enfrentam dificuldades no que respeita a financiamento complementar e sustentabilidade.

O Tribunal recomenda que a Comissão reforce a utilização do mecanismo de apoio a políticas, vise uma participação mais equilibrada nas medidas de alargamento, facilite a disponibilização de financiamento complementar, reforce a capacidade dos projetos para explorarem os seus resultados e melhore o acompanhamento.

Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.