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Relatório Especial 22/2022: Apoio da UE às regiões carboníferas – Pouca incidência na transição socioeconómica e energética

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09/11/2022

A eliminação do carvão é essencial para alcançar os objetivos climáticos da UE. Em 2020, a União criou o Fundo para uma Transição Justa, no montante de 19,3 mil milhões de euros, a fim de apoiar a transição para a neutralidade climática. De modo a retirar ensinamentos sobre a execução deste Fundo, o Tribunal avaliou se o apoio concedido pela UE no período de 2014-2020 contribuiu eficazmente para a transição socioeconómica e energética nas regiões da União onde a indústria do carvão estava em declínio. O TCE conclui que o apoio pouco incidiu e pouco impacto teve na criação de emprego e na transição energética e que, apesar de globalmente se registarem progressos, o carvão continua a ser uma fonte significativa de emissões de gases com efeito de estufa em alguns Estados-Membros. O Tribunal recomenda que sejam tomadas medidas para que o Fundo para uma Transição Justa seja utilizado de forma eficaz e eficiente e para uma melhor medição e gestão das emissões de metano provenientes de minas encerradas ou abandonadas.

​Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.