-->

Petições

O Parlamento Europeu desempenha um papel essencial ao contribuir para detetar problemas relacionados com a aplicação do direito da UE a nível nacional, bem como as preocupações dos cidadãos e residentes da UE em geral. Embora, na maioria das suas auditorias, o Tribunal verifique se os Estados-Membros cumprem a legislação da UE como condição para receberem pagamentos do orçamento da União, também pode analisar a forma como a Comissão executa as suas atividades de controlo e presta as respetivas contas.

Na qualidade de auditor da UE, o Tribunal também procura contribuir para a resolução dos principais desafios que a UE enfrentará no futuro. São cada vez mais os pedidos de transparência e de participação na tomada de decisões pelo governo e pelas entidades públicas. As redes sociais criaram novas formas de debate político. Os governos têm disponibilizado canais online formais para os cidadãos poderem denunciar crimes, formular observações sobre as políticas, ou apresentar petições destinadas a alterações. A administração pública online está a tornar-se numa questão de transformação transversal, apoiando a capacidade dos governos para prestar serviços.

O Tribunal terá em conta todos estes fatores, quando proceder à seleção das tarefas de auditoria e à formulação de recomendações para o futuro.