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Relatório especial 08/2022: Apoio do FEDER à competitividade das PME - As insuficiências de conceção diminuem a eficácia do financiamento

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01/06/2022

O Tribunal avaliou se o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional contribuiu para melhorar a competitividade das pequenas e médias empresas (PME) no período de 2014-2020. Constatou que os Estados-Membros pretendiam financiar um grande número de PME em vez de se centrarem nos principais fatores que limitam a competitividade destas empresas.

A maioria dos convites à apresentação de propostas financiava investimentos produtivos específicos sem impacto duradouro na competitividade. Os projetos foram, na sua maioria, adjudicados através de procedimentos não concorrenciais e de subvenções.

O apoio estimulou a disponibilidade das PME para investir, mas várias teriam feito investimentos idênticos sem financiamento público. Em alguns casos, o apoio afetou negativamente as perspetivas económicas de outras PME que concorrem nos mesmos mercados. O Tribunal recomenda melhorar a conceção dos convites à apresentação de propostas das PME, rever os procedimentos de seleção do FEDER para a concessão de subvenções e dar prioridade à utilização de ajuda reembolsável.

Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.