A perda de biodiversidade marinha e de habitats é um desafio
permanente para os mares da Europa. No presente relatório, o
Tribunal examina de que modo os principais programas de
despesas e políticas da UE dão resposta a este desafio em
determinadas partes do Atlântico e do Mediterrâneo.
Embora esteja em vigor um quadro para proteger o ambiente
marinho, as ações da UE não recuperaram o bom estado
ambiental dos mares nem os níveis sustentáveis da pesca em
todos os mares. As regras de proteção da UE não conduziram à
recuperação dos ecossistemas e habitats significativos; as áreas
marinhas protegidas proporcionaram uma proteção limitada; as
disposições de coordenação da política das pescas com a política
da proteção marinha são pouco utilizadas na prática; e só uma
parte relativamente pequena dos fundos disponíveis é utilizada
para as medidas de conservação.
Embora se tenham verificado melhorias mensuráveis nas
unidades populacionais de peixes no Atlântico, o mesmo não
acontece no Mediterrâneo.
O Tribunal formula recomendações à Comissão no sentido de
resolver estas questões, em conjunto com os Estados-Membros.
Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º,
nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.