Nesta página, encontram-se informações sobre os concursos do Tribunal de Contas Europeu (TCE), o calendário provisório dos contratos de valor reduzido e médio, as listas anuais de contratos e as condições gerais aplicáveis a todos os contratos.

Nos casos previstos no Regulamento Financeiro, o TCE deve recorrer a procedimentos de contratação pública para aquisição de bens, serviços ou obras.

De notar que a maioria das informações publicadas sobre os concursos do TCE (anúncios de informações prévias, anúncios de concursos, anúncios de adjudicação) podem encontrar-se na base de dados do Diário Eletrónico de Concursos (TED).

Este sítio Web será atualizado regularmente com as informações mais recentes sobre a contratação pública e os concursos públicos.

Os proponentes e os peritos externos podem consultar a declaração de privacidade específica através da seguinte ligação: Proteção dos dados - Declaração de privacidade específica - Contratação/Peritos externos.

Introdução

Os procedimentos de concurso e os meios de publicidade são escolhidos em função do valor estimado dos contratos. Atualmente, são os seguintes:

Valor da proposta
 Procedimento mínimo necessário Publicidade
≤ €15 000 Procedimento por negociação com um único fornecedor/ prestador de serviços Sem publicidade
> €15 000 to

≤ €60 000

 Procedimento por negociação com pelo menos três fornecedores/prestadores de serviços Sítio Internet do TCE
> €60 000 e < limiar previsto na Diretiva (atualmente 143 000 € para serviços/fornecimentos e 5 538 000 € para obras)

Procedimento por negociação com pelo menos cinco fornecedores/prestadores de serviços, ou

Convite à manifestação de interesse (CMI), concurso aberto ou limitado

Sítio Internet do TCE

TED
≥ Limiar previsto na Diretiva (≥143 000 € para fornecimentos/serviços e ≥5 538 000 € para obras) Concurso aberto ou limitado com anúncio de concurso publicado no Jornal Oficial (TED) TED (eTendering) e página Internet do TCE
> 60 000 € sem limite superior – designado regime simplificado de prestação de serviços
 Procedimento concorrencial com negociação
 TED (eTendering) e página Internet do TCE

Procedimentos por negociação com um valor estimado superior a15 000 euros e inferior ao limiar previsto na Diretiva

Todos os procedimentos por negociação previstos pelo Tribunal de Contas Europeu com um valor superior a15 000 euros e inferior ao limiar da Diretiva (<143 000 € fornecimentos/serviços e <5 538 000 € obras) são publicados a seguir. Ver: Publicidade ex ante para contratos de valor reduzido e intermédio:

Esta previsão não vincula de forma alguma o Tribunal. Além disso, poderão ser pontualmente realizados outros procedimentos de contratação, em função das necessidades do Tribunal.

Se estiver interessado/a em algum dos procedimentos previstos, contacte nos através do formulário de contacto. Escreva "Contratação pública" na linha "OBJETO" e indique as seguintes informações: objeto do procedimento de contratação e o nome, morada e contactos da sua empresa.

Procedimentos de concursos com um valor estimado superior ao limiar previsto na Diretiva

Todos os procedimentos de concursos com um valor estimado superior ao limiar previsto na Diretiva (≥ 143 000 € para fornecimentos/serviços e ≥ 5 538 000 € para obras) são publicitados no Jornal Oficial (TED), que constitui a principal fonte de informação sobre grandes procedimentos de contratação pública. 

Queira ter em conta que o Tribunal de Contas Europeu não envia cópias em papel de documentação de concurso. Todos os documentos necessários estão disponíveis eletronicamente neste sítio Internet e no eTendering, através do link indicado no anúncio de contrato (ponto I.3).

Se tiver problemas ao descarregar, contacte nos através do formulário de contacto. Escreva "Contratação pública" na linha "OBJETO" e indique o número de referência e a designação do procedimento de contratação em causa.

Queira ainda ter em conta que podem ser publicados esclarecimentos e/ou alterações relativos à documentação durante o período previsto para apresentação das propostas. As informações adicionais apenas estarão disponíveis na página eTendering, acessível através do link fornecido no anúncio de concurso (ponto I.3) pelo que os proponentes são aconselhados a consultá‑la com regularidade, tendo em conta que podem ser aditadas informações suplementares a qualquer momento, até ao prazo final de apresentação das propostas.


Introdução

O Tribunal de Contas Europeu pretende realizar os seguintes procedimentos de contratação de valor reduzido e médio. O calendário previsto não vincula o Tribunal. Excecionalmente, podem realizar-se outros procedimentos de contratação, em função das necessidades do Tribunal.

Objeto Estimativa Tipo (Fornecimento (F), Serviços (S), Edifícios (B), Obras (W)) Calendário provisório (início do procedimento)
PN: Armoires pour produits dangereux 60 000 EUR F Octobre 2023 Apply
Médailles pour les 20 ans de service dans la fonction publique 35 000 EUR F Septembre/Octobre 2023 Apply

Se estiver interessado/a em algum dos procedimentos referidos, contacte nos através do formulário de contacto. Escreva "Contratação pública" na linha "OBJETO" e indique as seguintes informações: objeto do procedimento de contratação e o nome, morada e contactos da sua empresa.

Listas anuais de contratos de valor reduzido e intermédio adjudicados pelo TCE (>15 000 e < limiar previsto na Diretiva)

Documentos conexos

Links relacionados

Informação anual sobre contratos específicos baseados num contrato-quadro

Documentos conexos

Listas anuais de contratos adjudicados pelo TCE em conformidade com o ponto 11.1, alíneas h) e j) a m), do Anexo I do Regulamento Financeiro

Documentos conexos

Listas anuais de alterações de contratos

Documentos conexos

Publicação de informações sobre o valor e os destinatários dos fundos da UE

Documentos conexos