Auditamos as finanças da UE, uma tarefa fundamental para melhorar a prestação de contas e a transparência e reforçar assim a confiança dos cidadãos. Examinamos as receitas e as despesas de todos os domínios em que a União intervém, desde o crescimento e emprego até à política ambiental e à ação climática.
Melhoramos a prestação de contas públicas na UE
O nosso trabalho ajuda as outras instituições da UE e os Estados Membros a gerir e supervisionar melhor a utilização dos fundos da União. É particularmente importante para o Parlamento Europeu, quando este decide se as contas da UE relativas ao ano anterior são exatas e se as verbas foram bem gastas, o que é designado por "procedimento de quitação".
Mantemos os decisores políticos e os cidadãos da UE informados
Produzimos relatórios de auditoria pertinentes e fidedignos, que dão um contributo importante para a forma como a UE utiliza os fundos de que dispõe e executa as suas políticas. Os nossos relatórios acrescentam valor à elaboração das políticas, para que os decisores políticos estejam bem informados em domínios nos quais a UE tem de melhorar o seu desempenho no futuro. São também claros e acessíveis, porque acreditamos que os cidadãos da União devem poder compreender facilmente a utilização dada ao seu dinheiro e se este foi bem gasto e de acordo com as regras.
Apenas as informações constantes das nossas publicações são do domínio público. Para proteger a relação profissional entre auditor e entidade auditada, mantemos sempre a confidencialidade dos documentos comprovativos e provas de auditoria.
Publicamos relatórios de auditoria e pareceres em todas as línguas oficiais da UE. Nas redes sociais, comunicamos em inglês.
Cooperamos de perto com outras Instituições Superiores de Controlo
Cerca de 80% do orçamento da UE são geridos em conjunto pela Comissão e pelos Estados Membros. A Comissão também executa alguns fundos (por exemplo, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência) em regime de gestão direta, sendo os Estados Membros os beneficiários. Estes últimos cooperam com a Comissão na definição de sistemas de supervisão e de controlo interno, de forma a garantir que os fundos são bem gastos e de acordo com as regras. Além dos trabalhos realizados pelo TCE, muitas Instituições Superiores de Controlo auditam os fundos europeus que são geridos e despendidos pelas administrações nacionais. Colaboramos de perto com as instituições nacionais de auditoria para assegurar que as despesas da UE são examinadas de forma igualmente aprofundada em toda a União.
Ajudamos a definir as normas da auditoria às finanças públicas
Estamos empenhados em estar na vanguarda dos desenvolvimentos na gestão e na auditoria das finanças públicas. Em fóruns como a INTOSAI, desempenhamos um papel ativo na definição de normas de auditoria.
O nosso trabalho tem impacto
O nosso trabalho tem um impacto real no funcionamento da UE. Os decisores políticos das outras instituições consideram os nossos relatórios úteis, e os avaliadores externos atribuem lhes sistematicamente uma classificação alta em termos de qualidade. A Comissão aceita e executa quase todas as nossas recomendações. Além disso, quando voltamos a analisar um tema de auditoria após a publicação de um relatório, observamos sistematicamente que as nossas recomendações tiveram um impacto positivo.
Contribuímos para o combate à fraude
A maioria dos erros com que nos deparamos no decurso do nosso trabalho não é intencional, revelando pontos fracos nas exigentes regras orçamentais da UE. Contudo, por vezes observamos algo que não bate certo. Enquanto auditor externo da União, o TCE não tem um mandato para investigar casos de suspeita de fraude lesiva dos interesses financeiros da UE.
Quando suspeitamos que detetámos atividades ilegais, comunicamo las ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), o serviço da Comissão responsável por investigar a fundo as suspeitas de fraude e corrupção. Qualquer pessoa pode comunicar casos de suspeita de fraude ao OLAF. Se pretende alertá lo para qualquer situação, pode
clicar aqui para contactar o OLAF.(opens in new window)
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