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Para alcançar os seus objetivos, a UE executa políticas, que financia através do seu orçamento. O trabalho do TCE implica auditar esse orçamento e as políticas apoiadas.

A que se destinam as despesas financiadas?

Durante o quadro financeiro plurianual (QFP) para o período de 2021-2027, as despesas da UE serão significativamente maiores do que no anterior período de programação de 2014-2020: 1,8 biliões de euros (a preços de 2018). Este montante inclui um máximo de 750 mil milhões de euros para o Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE), como resposta da UE à crise provocada pela COVID-19, a somar a um QFP para 2021-2027 revisto, no valor de 1,1 biliões de euros. Os 27 Estados-Membros acordaram também financiar parcialmente este programa de recuperação através da emissão de dívida pública. Estas decisões marcam uma verdadeira mudança histórica nas finanças da UE.

Next generation EU
© União Europeia

Através do QFP, as despesas anuais da UE equivalem a cerca de 1% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) do conjunto da União. Em comparação, as despesas públicas dos 27 Estados-Membros representam cerca de 50% desse RNB.

Eis como funcionam as despesas da UE. A cada sete anos, com o consentimento do Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia adota um plano global de despesas (o QFP), que rege as despesas em todos os domínios de intervenção da União durante o período de sete anos subsequente. Todos os anos, a Comissão apresenta o orçamento da UE, propondo montantes em cada domínio de intervenção que têm de ser inferiores ao limite máximo estabelecido para esse ano no QFP.

Para o período de 2021-2027, o QFP prevê pagamentos totais de 1 074 mil milhões de euros (a preços de 2018), ou seja, cerca de 153 mil milhões de euros por ano. As despesas são realizadas ao abrigo das seguintes rubricas (para mais informações, clique aqui).

  1. Mercado único, inovação e digital
  2. Coesão, resiliência e valores
  3. Recursos naturais e ambiente
  4. Migração e gestão das fronteiras
  5. Segurança e defesa
  6. Vizinhança e mundo
  7. Administração pública europeia

A UE consagra as maiores fatias de despesas orçamentadas no âmbito do QFP para 2021 2027 aos domínios "Coesão, resiliência e valores" (35% dos montantes), "Recursos naturais e ambiente" (33%) e "Mercado único, inovação e digital" (12%).

Em complemento do QFP para 2021-2027, o IRUE reforça as despesas canalizadas através de novos instrumentos orçamentais da UE e outros já planeados (num montante adicional máximo de 750 mil milhões de euros, a preços de 2018), sob a forma de empréstimos e de apoio não reembolsável. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) é o elemento central do IRUE, disponibilizando 672,5 mil milhões de euros em empréstimos e subvenções para apoiar reformas e investimentos empreendidos pelos países da União. O MRR segue um modelo de despesas diferente dos restantes instrumentos: os Estados-Membros recebem fundos com base na concretização de marcos e metas de execução das reformas e dos investimentos, e não no reembolso dos custos. Em cinco programas (desenvolvimento rural, Fundo para uma Transição Justa, InvestEU, rescEU e Horizonte Europa), o financiamento do IRUE acresce ao do QFP para 2021-2027, enquanto outro (REACT-EU) é uma nova iniciativa.

De onde provêm as verbas?

Os Estados-Membros decidiram que as receitas que obtêm de várias fontes são automaticamente enviadas para a UE. Estas receitas chamam-se "recursos próprios". Têm origem principalmente nos direitos aduaneiros cobrados nas fronteiras externas da União e nas contribuições de cada Estado-Membro com base no seu RNB e nas receitas nacionais do IVA. Ao contrário do que acontece com o QFP, o IRUE é financiado através de empréstimos contraídos pela Comissão nos mercados de capitais em nome da UE. Estão previstos novos recursos próprios para cobrir parte dos reembolsos da União associados ao IRUE.

Quem gere o financiamento?

Incumbe à Comissão Europeia a responsabilidade global pela execução do orçamento anual da UE. No entanto, a maioria dos programas de despesas é gerida em conjunto com os governos nacionais, pelo que nestes casos a responsabilidade é partilhada entre a Comissão e os governos. A Comissão Europeia executa o MRR em regime de gestão direta, tendo os Estados-Membros como beneficiários. As verbas são disponibilizadas diretamente aos Estados-Membros com base nos progressos na execução dos seus planos nacionais de recuperação e resiliência, que são avaliados pela Comissão e depois aprovados pelo Conselho da União Europeia.

Quem controla a forma como a UE gere o financiamento?

European Parliament
Parlamento Europeu - © União Europeia
Créditos fotográficos: EP/Genevieve ENGEL

O Parlamento Europeu representa os cidadãos da União. Parte da sua função é, todos os anos, obter garantias suficientes de que a Comissão geriu bem as verbas da UE que estão sob a sua responsabilidade. Para este efeito, examina à lupa a execução do orçamento, com base nas contas anuais elaboradas pela Comissão. Se considerar que as contas são exatas e que as verbas foram gastas devidamente, aprova-as oficialmente, o que é designado por "procedimento de quitação". É aqui que entra o TCE: no seu relatório anual, o Tribunal emite uma opinião de auditoria sobre a fiabilidade das contas anuais da UE e a legalidade e regularidade das operações subjacentes. Ao decidir se aprova as contas da União em nome dos cidadãos da UE, o Parlamento Europeu utiliza a opinião de auditoria do TCE como referência.

O que audita o TCE?

Todos os anos, como parte do trabalho relativo à Declaração de Fiabilidade, o TCE audita as receitas e despesas do orçamento da UE. Apresenta uma opinião sobre se as contas anuais são fiáveis e se as operações subjacentes cumprem as regras, publicando os resultados deste trabalho no seu relatório anual e nos relatórios anuais específicos.

O TCE emite uma opinião separada sobre a regularidade das despesas do MRR.

O TCE também realiza outras auditorias (sobretudo aos resultados: se as verbas foram bem gastas, ou seja, de forma económica, eficiente e eficaz) a domínios específicos de intervenção e de despesas que a UE apoia ou sobre temas orçamentais e de gestão. Estas auditorias são publicadas sob a forma de relatórios especiais.

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