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A União Europeia está empenhada na proteção da privacidade dos utilizadores.

A política da União Europeia em matéria de "proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições da União" baseia-se no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de .

Esta política geral abrange o conjunto de sítios Internet institucionais da União Europeia, integrados no domínio europa.eu.

Embora possa navegar na maioria destes sítios Internet sem facultar quaisquer informações sobre si, em alguns casos são necessários dados pessoais para que lhe sejam fornecidos os serviços online pretendidos.

Os sítios Internet que solicitam estas informações tratam-nas em conformidade com o regulamento acima referido e comunicam a utilização que delas fazem nas suas declarações específicas de proteção da privacidade:

  • para cada um dos serviços online, a pessoa responsável pelo tratamento dos dados pessoais decide os fins e os meios desse tratamento e assegura a conformidade do serviço com a política de proteção da privacidade;

  • cada instituição tem um encarregado da proteção de dados que garante a aplicação das disposições do regulamento e aconselha os responsáveis pelo tratamento a respeito das suas obrigações (ver os artigos 43º a 45º do regulamento);

  • a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados age enquanto autoridade independente de controlo em relação a todas as instituições (ver os artigos 52º a 60º do regulamento).

O conjunto de sítios Internet institucionais da União Europeia, no domínio europa.eu, disponibiliza ligações a sítios de terceiros. Não temos qualquer controlo sobre esses sítios, pelo que aconselhamos que consulte as respetivas políticas de proteção da privacidade.

O que são serviços online?

Os serviços online de um sítio Internet institucional da União Europeia são serviços ou recursos disponibilizados na Internet para melhorar a comunicação entre os cidadãos e as empresas, por um lado, e as instituições europeias, por outro.

Nestes sítios Internet, são ou serão oferecidos três tipos de serviços online:

  • serviços de informação, que proporcionam aos cidadãos, aos meios de comunicação social, às empresas, às administrações públicas e a outros responsáveis pela tomada de decisões um acesso fácil e eficaz às informações, aumentando assim a transparência e o conhecimento das políticas e atividades da UE;

  • serviços de comunicação interativa, que permitem melhorar os contactos com os cidadãos, as empresas, a sociedade civil e os intervenientes públicos, facilitando assim a consulta e os mecanismos de reação e contribuindo para a conceção das políticas, atividades e serviços da UE;

  • serviços de transação, que permitem o acesso a todas as formas básicas de transação com a UE, por exemplo contratos públicos, operações financeiras, recrutamento, participação em eventos, obtenção ou aquisição de documentos, etc.

Conteúdo de uma declaração específica de proteção da privacidade

Uma declaração específica de proteção da privacidade contém as seguintes informações sobre a utilização dos dados pessoais:

  • o motivo para a recolha das informações e quem as controla, com que fundamento jurídico e através de que meios técnicos. A UE apenas recolhe informações pessoais quando são necessárias para um determinado fim e não irá reutilizá-las para finalidades diferentes daquela para a qual os dados foram recolhidos;
  • a quem são divulgadas as informações. A UE apenas divulga informações a terceiros se tal for necessário para alcançar o fim ou fins acima mencionados e apenas aos (ou às categorias de) destinatários referidos. A UE não divulga os seus dados pessoais para efeitos de comercialização direta;
  • os direitos sobre os dados pessoais, nos termos dos artigos 17º a 24º do Regulamento (UE) 2018/1725, designadamente o direito de aceder aos dados e de solicitar que sejam retificados sem demora injustificada se estiverem incorretos ou incompletos, o direito de solicitar, em determinadas condições, que os dados sejam suprimidos ou que a sua utilização seja limitada e, nos casos aplicáveis, o direito de oposição a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais, com base na situação específica do titular dos dados, e o direito à portabilidade dos mesmos. Os pedidos serão tidos em atenção e a resposta será comunicada sem demora injustificada, no prazo máximo de um mês após terem sido recebidos. Se necessário, este prazo pode ser alargado por dois meses suplementares.

Uma declaração específica de proteção da privacidade pode também incluir as seguintes informações sobre a utilização dos dados pessoais:

  • o direito de solicitar, dentro do possível, a comunicação de eventuais alterações aos dados pessoais a outras partes a quem os dados tenham sido divulgados; o direito de informação sobre se a comunicação de dados pessoais é obrigatória ou opcional e as eventuais consequências de não fornecer esses dados; o direito de o titular dos dados não ser sujeito a decisões automatizadas (tomadas unicamente por máquinas) que o afetem, nos termos legais; nos casos aplicáveis, o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento;
  • durante quanto tempo os dados são conservados. A UE apenas guarda os dados durante o período necessário à sua recolha ou tratamento;
  • quem contactar para eventuais esclarecimentos ou reclamações.

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