​O TCE é um membro ativo da INTOSAI e da sua organização regional europeia (EUROSAI), contribuindo assim para o desenvolvimento da profissão de auditoria pública no mundo.

INTOSAI

A INTOSAI (Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo) é a organização profissional das ISC dos países membros das Nações Unidas ou dos organismos especializados que delas dependem. Atualmente, é constituída por 195 membros de pleno direito (dos quais o TCE é a única entidade supranacional), cinco organizações internacionais enquanto membros associados e dois membros afiliados. A INTOSAI está indicada como uma organização de apoio às Nações Unidas.

Desde 1980, mesmo antes de se tornar membro de pleno direito, o TCE tem participado ativamente em variadas atividades e fluxos de trabalho da INTOSAI, em especial dando um contributo prático para a elaboração de normas e orientações, bem como para a promoção das melhores práticas e da garantia da qualidade. O TCE tem também marcado presença em todos os congressos trienais da INTOSAI, assumindo, em muitas ocasiões, a responsabilidade pelo tema do congresso.

Em 2004, o TCE tornou-se membro de pleno direito da INTOSAI, na sequência da alteração dos estatutos da Organização no que se refere à participação de ISC de organizações supranacionais.

O TCE participa ativamente nas atividades da INTOSAI destinadas a desenvolver normas de auditoria profissionais. Em novembro de 2022, no Congresso INTOSAI XXIV, tornou-se Presidente do Comité das Normas Profissionais, depois de ter sido Vice-Presidente de 2016 a 2022. Nesta qualidade, obteve um lugar no Conselho Diretivo da INTOSAI.

O TCE é também membro dos comités da INTOSAI sobre reforço das capacidades e partilha de conhecimentos, desempenhando um papel ativo em vários dos órgãos de trabalho destes comités.

EUROSAI

O TCE é membro da EUROSAI (Organização Europeia das Instituições Superiores de Controlo), a organização regional europeia da INTOSAI.

A EUROSAI foi criada em 1990 por 29 ISC europeias e pelo TCE, contando atualmente com 51 membros. Desde a sua fundação, o TCE tem estado intensamente envolvido em vários grupos de trabalho desta organização.

O TCE foi o auditor externo da EUROSAI no período de 2008-2011 e membro do seu Comité Diretivo no período de 2011-2017.

Exame pelos pares

Enquanto Instituição Superior de Controlo (ISC), o Tribunal procura estar na vanguarda dos desenvolvimentos da auditoria do setor público, colaborando com outras ISC na Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI) e no seu grupo regional europeu EUROSAI, para definir normas profissionais e melhores práticas. O TCE foi pioneiro a adotar o exame pelos pares enquanto ferramenta de desenvolvimento e divulgação das boas práticas na comunidade das ISC.

O primeiro exame pelos pares do TCE, realizado em 2008, examinou todos os aspetos dos seus trabalhos de auditoria e do funcionamento administrativo. O exame foi liderado pelo Gabinete do Auditor Geral do Canadá, juntamente com as ISC da Áustria, da Noruega e de Portugal.

O segundo exame pelos pares do TCE terminou em 2013 e foi liderado pelo Tribunal de Contas Federal Alemão, juntamente com as ISC de França e da Suécia. Abrangeu as práticas do Tribunal em matéria de auditoria de resultados e o seguimento dado às recomendações do exame pelos pares de 2008.

O terceiro exame pelos pares do TCE, concluído em 2020, avaliou a execução da estratégia do Tribunal para o período de 2018-2020. Foi liderado pela Instituição Superior de Controlo da Estónia, juntamente com as ISC da Dinamarca, dos Países Baixos e dos Estados Unidos da América.

Links relacionados