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O Tribunal de Contas Europeu é o auditor externo da UE desde a sua criação em outubro de . Desde então, tem trabalhado para melhorar a forma como as finanças da União são geridas e fornecer garantias independentes de que a UE cobrou as receitas e realizou as despesas em conformidade com as regras.

  • Necessidade de controlo externo das finanças da UE

    Quando da fundação da Comunidade Europeia, foi criada uma pequena comissão de fiscalização para controlar as suas finanças. Ao longo do tempo, o orçamento da Comunidade cresceu e o Parlamento Europeu assumiu a responsabilidade pelo controlo orçamental. Tornou se evidente que a comissão de fiscalização já não dispunha dos poderes ou recursos suficientes para desempenhar as funções que lhe incumbiam.

  • O Tribunal torna se a "consciência financeira" da Comunidade Europeia

    Heinrich Aigner, presidente da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, reconheceu as insuficiências das disposições da Comunidade Europeia em matéria de auditoria e defendeu a criação de um organismo de auditoria externa verdadeiramente independente. Assim nasceu o Tribunal de Contas Europeu (TCE). Foi instituído pelo Tratado de Bruxelas em e entrou em funções em outubro de , com sede no Luxemburgo. Hans Kutscher, então Presidente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, aclamou-o como a "consciência financeira da Comunidade".

  • Elevação do Tribunal a instituição da UE

    Em , entrou em vigor o Tratado de Maastricht, conferindo ao TCE o estatuto de instituição europeia de pleno direito. Colocar o Tribunal em pé de igualdade com a Comissão, o Conselho e o Parlamento reforçou a sua independência e autoridade. O Tratado de Maastricht conferiu lhe igualmente a atribuição de emitir uma declaração anual sobre a fiabilidade das contas da UE e a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

  • O Tribunal alarga o seu mandato de auditoria

    As funções do TCE voltaram a ser reforçadas pelo Tratado de Amesterdão, que entrou em vigor em 1999. Este Tratado alargou os poderes de auditoria do Tribunal a mais domínios de intervenção e formalizou o seu papel na luta contra a fraude.

  • O Tribunal começa a cooperar mais estreitamente com os Estados Membros

    O Tratado de Nice, assinado em , salientou a importância da cooperação do TCE com as instituições nacionais de controlo dos Estados Membros.

    O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em , reafirmou o mandato do Tribunal. Introduziu igualmente alterações à forma de gerir e controlar os fundos da UE, reforçando os poderes orçamentais do Parlamento Europeu e salientando a responsabilidade dos Estados Membros pela execução do orçamento.

  • Today

    O Tribunal evolui para ir de encontro às necessidades da UE em expansão

    A estrutura do TCE evoluiu em paralelo com a UE. De 9 Membros e 120 efetivos em , acolhe atualmente 27 Membros e quase 900 efetivos de todos os Estados Membros.

    Desde a sua criação em , o TCE procura contribuir para melhorar a gestão financeira da UE, elaborando produtos de elevada qualidade e atualidade. Ao longo deste período, a UE acolheu novos Estados Membros, assumiu novas competências, aumentou o seu orçamento e instituiu novos organismos ao nível europeu – todos estes aspetos são tidos em conta nos trabalhos do TCE.

    As publicações do TCE aumentaram consideravelmente desde os dois pareceres que formulou no seu primeiro ano de funcionamento. O Tribunal publica agora relatórios anuais, declarações de fiabilidade, relatórios anuais específicos, relatórios especiais, pareceres e documentos de análise. Nos últimos anos, começou a dar mais prioridade à auditoria dos resultados das políticas da UE e à prestação de aconselhamento sobre a forma de melhorar o desempenho.

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