O Tribunal de Contas Europeu (TCE) deu início a uma auditoria para avaliar se a Comissão
Europeia foi eficaz a salvaguardar os direitos dos cidadãos que viajaram de avião ou
reservaram voos durante a crise provocada pelo coronavírus. O Tribunal examinará se as regras
em vigor em matéria de direitos dos passageiros dos transportes aéreos são adequadas à sua
finalidade e suficientemente resistentes para fazer face a uma crise deste tipo. Analisará se a
Comissão verificou o respeito pelos direitos dos passageiros dos transportes aéreos durante a
pandemia e agiu em conformidade. Avaliará ainda se os Estados-Membros tiveram em conta os
direitos dos passageiros ao concederem auxílios estatais de emergência ao setor dos
transportes e das viagens.
"Durante a COVID-19, a UE e os Estados-Membros tiveram de encontrar um equilíbrio entre a
preservação dos direitos dos passageiros dos transportes aéreos e o apoio às companhias aéreas
em dificuldades", afirma Annemie Turtelboom, o Membro do Tribunal responsável pela auditoria.
"A nossa auditoria verificará se os direitos de milhões de passageiros dos transportes aéreos
na UE não foram danos colaterais na luta para salvar as companhias aéreas em dificuldades."