O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publicou hoje o seu Relatório Anual de Atividades relativo a 2021. O documento oferece uma panorâmica do trabalho do TCE em 2021 e informações sobre o seu pessoal, gestão e finanças. Explica ainda como os 900 trabalhadores da instituição continuaram a produzir relatórios independentes e objetivos sobre temas vitais para o futuro da União Europeia (UE). No atual contexto, em que os Estados-Membros enfrentam muitos desafios inesperados, o TCE desempenha um papel crucial: destaca o que funciona bem e o que pode ser melhorado e recomenda alterações importantes para que a UE possa atingir todo o seu potencial. Este trabalho permite à União tirar partido dos seus esforços anteriores para melhorar a gestão financeira e assegurar que o dinheiro gasto produz resultados.
Em 2021, o TCE continuou a trabalhar dentro das restrições sanitárias e de viagem impostas pela COVID-19, o que limitou bastante a sua capacidade para realizar auditorias no terreno. Porém, adaptou-se à situação, alterou rapidamente os seus métodos de trabalho e o seu pessoal depressa dominou novos instrumentos para poder prestar um serviço de auditoria pública eficaz na UE.
Assim, o TCE conseguiu apresentar conclusões e recomendações oportunas e importantes. Em 2021, produziu 55 publicações, incluindo 32 relatórios especiais e documentos de análise sobre muitos dos desafios que a UE enfrenta nos seus vários domínios de despesas e intervenção. Trabalhou sobre questões como a Política Agrícola Comum (PAC) e as alterações climáticas, o princípio do poluidor-pagador, a eletromobilidade, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), a cooperação da UE com outros países no regresso de migrantes irregulares, a troca de informações fiscais, o financiamento sustentável, o branqueamento de capitais e a desinformação. Publicou também dois relatórios relacionados com a COVID-19: uma análise da resposta da UE ao nível da saúde pública e uma auditoria sobre os direitos dos passageiros dos transportes aéreos durante a pandemia.
Os relatórios, análises e pareceres do TCE são um elemento essencial da cadeia de prestação de contas da UE. Ajudam o Parlamento Europeu e o Conselho a controlar a realização dos objetivos das políticas da UE e a responsabilizar as entidades que gerem o orçamento da União, em especial a Comissão Europeia.
O programa de trabalho do TCE para 2022 e anos seguintes, publicado em dezembro de 2021, apresenta as prioridades de auditoria para os próximos anos e pormenores sobre os 79 relatórios especiais e análises a publicar. Define quatro domínios estratégicos: competitividade económica da UE; capacidade de resistência às ameaças à segurança da União e respeito pelos valores europeus de liberdade, democracia e Estado de direito; alterações climáticas, ambiente e recursos naturais; políticas orçamentais e finanças públicas na UE. Dezasseis destes relatórios tratarão de questões ligadas à resposta da União à COVID-19, como a compra de vacinas. Haverá também uma série de auditorias sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, criado para ajudar a UE a enfrentar as consequências da pandemia.
"A pandemia de COVID-19 ainda não ficou para trás, mas já outra crise terrível bateu às portas da União", afirma o Presidente do TCE, Klaus-Heiner Lehne. "Vivemos tempos sombrios na Europa. Agora, mais do que nunca, a UE precisa de mostrar unidade e resultados. A missão do Tribunal jamais foi tão crucial. Com isto em mente, prosseguiremos os nossos esforços para avaliar o que a UE consegue trazer de bom."