Os riscos associados ao sistema da União Europeia (UE) que gere a liquidação ordenada de bancos em situação de insolvência na União Bancária diminuíram em 2021, mas não é por isso que a UE deve baixar a vigilância, adverte o Tribunal de Contas Europeu (TCE) num relatório publicado hoje.
O TCE tem a obrigação de apresentar anualmente um relatório sobre qualquer risco financeiro relacionado com o Mecanismo Único de Resolução (MUR), o sistema da UE que gere a liquidação ordenada de bancos em insolvência na União Bancária. A Comissão e o Conselho não deram conta de quaisquer passivos contingentes para 2021. Já o Conselho Único de Resolução (CUR) comunicou alguns relacionados com litígios pendentes relativos às contribuições dos bancos para o Fundo Único de Resolução (FUR), um fundo que pode ser utilizado para apoiar resoluções bancárias. O TCE considera estas informações adequadas, mas recomenda melhorias na supervisão do risco financeiro e no método de cálculo de eventuais reembolsos de custas judiciais.
"O Tribunal de Justiça Europeu proferiu agora acórdãos sobre cinco processos fundamentais que contestam a primeira decisão de resolução do CUR – a do Banco Popular Español", afirma Rimantas Šadžius, responsável pela auditoria na qualidade de Membro do TCE. "No nosso relatório, registamos que a segurança jurídica daí resultante reduz o nível de risco financeiro para a União Bancária. Damos uma visão de pormenor dos riscos que permanecem e recomendamos novas melhorias na supervisão e no cálculo das eventuais consequências financeiras", acrescenta.