As medidas da União Europeia (UE) para atingir o objetivo de ligar os mercados da eletricidade e oferecer energia mais barata aos cidadãos e às empresas avançam devagar, apesar das previsões ambiciosas e de alguns esforços, avisa o Tribunal de Contas Europeu (TCE) no relatório publicado hoje. Os atrasos na ligação dos mercados nacionais de energia acumulam-se devido a falhas na governação da UE e ao complexo sistema de instrumentos legais para o comércio entre países, o que retardou a aplicação das regras de mercado. A supervisão do mercado pela Comissão Europeia e pela ACER, a agência da energia da UE, também não trouxe melhorias suficientes. As medidas que tomaram não conseguiram limitar os abusos e manipulações, passando o principal risco do mercado de eletricidade para os consumidores finais.
Em 1996, a UE deu luz verde ao complexo projeto de integrar plenamente os mercados nacionais de energia. Pretendia-se oferecer aos consumidores os preços mais baixos possíveis de eletricidade e tornar mais seguro o abastecimento de energia na UE. O projeto devia estar concluído em 2014, mas quase dez anos depois o mercado continua a ser governado por 27 quadros regulamentares nacionais. Os preços grossistas variam muito consoante os Estados-Membros, como a atual crise energética demonstrou. Também os preços retalhistas continuam fortemente influenciados pelos impostos nacionais e as tarifas de rede, em vez de serem ditados pela concorrência.
"Apesar da louvável e necessária ambição da UE, os mercados de eletricidade na Europa podiam estar muito mais integrados", afirma Mihails Kozlovs, Membro do TCE responsável pela auditoria. "A atual crise energética e do custo de vida que afeta os cidadãos da União tornou ainda mais urgente a necessidade de a UE concluir o mercado interno da eletricidade", acrescenta.