O Tribunal de Contas Europeu (TCE) encontrou falhas de garantia e prestação de contas no sistema com que a Comissão Europeia controla o principal fundo da UE para a recuperação da pandemia, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Este sistema, criado em pouco tempo, fiscaliza as verificações dos 724 mil milhões de euros do MRR. Os Estados Membros são obrigados a verificar se os projetos de investimento financiados pelo MRR respeitam as regras nacionais e da UE, mas a fiscalização da Comissão não lhe permite obter muitas informações sobre se e como são realizados esses controlos nacionais. Sem a garantia de que estas regras são cumpridas, há uma falha de prestação de contas a nível da União.
A Comissão canaliza fundos através do MRR de uma nova forma: efetua pagamentos aos países da UE depois de ter a certeza de que estes atingiram os objetivos acordados antecipadamente nos seus planos nacionais
de recuperação, através do cumprimento de marcos e de metas. Para isso, a Comissão criou um conjunto alargado de controlos para verificar os dados fornecidos pelos países de forma a provar que alcançaram
os objetivos. No entanto, para receberem o pagamento, os projetos de investimento financiados pelo MRR não têm de cumprir as regras nacionais e da UE aplicáveis, ao contrário de outros programas de financiamento
da União. A Comissão, ao controlar os pedidos de pagamento dos Estados Membros, também não examina esse cumprimento.
"Os cidadãos só confiarão em novas formas de financiamento da UE se puderem ter a certeza de que o seu dinheiro está a ser gasto corretamente", afirma Tony Murphy, o Presidente do TCE. "Atualmente, existem falhas em termos da garantia que a Comissão pode fornecer em relação ao principal fundo da UE para a recuperação da pandemia e uma falta de prestação de contas a nível da União", acrescenta.