No seu relatório anual relativo ao exercício de 2018, publicado hoje, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) conclui que as contas da UE dão uma "imagem verdadeira e fiel" da sua situação financeira e, pelo terceiro ano consecutivo, emite uma opinião com reservas sobre a regularidade das operações financeiras subjacentes às contas. Esta opinião reflete o facto de uma parte significativa das despesas da UE em 2018 não estar materialmente afetada por erros e esses erros já não serem generalizados nos diversos domínios de despesas. Ao mesmo tempo, o Tribunal salienta que subsistem desafios nos domínios de despesas de alto risco, como o desenvolvimento rural e a coesão.
"Graças a melhorias na sua gestão financeira, a UE cumpre agora elevados padrões de prestação de contas e de transparência no que se refere à utilização das verbas públicas. Esperamos que a nova Comissão e os Estados-Membros prossigam este esforço", afirmou Klaus-Heiner Lehne, Presidente do TCE. "O início de uma nova legislatura e de um novo período de programação financeira cria uma oportunidade que os decisores políticos devem aproveitar para concentrar as políticas e as despesas da UE na obtenção de resultados e de valor acrescentado."
O nível global de irregularidades nas despesas da UE manteve-se estável, dentro do intervalo observado nos dois últimos anos. Os auditores estimam que o nível de erro das despesas de 2018 se situou em 2,6% (2,4% em 2017 e 3,1% em 2016). Os erros foram detetados sobretudo em domínios de despesas de risco elevado, como o desenvolvimento rural e a coesão, em que são feitos pagamentos provenientes do orçamento da UE para reembolsar os beneficiários dos custos em que incorreram. Estes domínios de despesas estão sujeitos a regras e critérios de elegibilidade complexos, que podem levar a erros.
O Tribunal salienta que, com a chegada de novos dirigentes às instituições da UE e na sequência das eleições deste ano para o Parlamento Europeu, a UE se encontra num importante momento decisivo e deve aproveitar a ocasião para apresentar resultados. O orçamento da UE representa apenas 1% do rendimento nacional bruto de todos os Estados-Membros, pelo que é fundamental que as suas despesas não só respeitem as regras, como também produzam resultados.
O Tribunal realça igualmente os desafios que se colocam à gestão orçamental e financeira da UE e que se revestem de especial importância para o novo ciclo orçamental de longo prazo. Apesar de uma aceleração e de pedidos significativamente mais elevados em 2018, continua a ser reduzida a absorção, pelos Estados-Membros, dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, que representam quase metade do atual Quadro Financeiro Plurianual (QFP). A Comissão deve tomar medidas para evitar pressões indevidas sobre as necessidades de dotações de pagamento no início do novo QFP (2021-2027), que poderão ser provocadas pelos atrasos nos pedidos relativos ao QFP atual. Além disso, o aumento das garantias apoiadas pelo orçamento da UE (92,8 mil milhões de euros no final de 2018) agrava a exposição do orçamento ao risco, que a Comissão terá de ter em consideração no novo QFP.