As contas da UE relativas ao exercício de 2020 dão uma "imagem verdadeira e apropriada" e as receitas foram consideradas isentas de erros, mas os pagamentos continuam a ser afetados por demasiados erros. Esta é a conclusão do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu (TCE) relativo ao exercício de 2020, que foi hoje publicado. O TCE emitiu uma opinião adversa sobre as despesas pelo segundo ano consecutivo. Apontou também riscos e desafios relacionados com a execução e a boa gestão financeira dos fundos da UE que estão a ser disponibilizados em resposta à crise provocada pelo coronavírus.
O TCE constatou que o nível global de irregularidades nas despesas da UE se manteve estável, tendo sido de 2,7% em 2020 (2019: 2,7%). Em 2020, mais de metade das despesas auditadas (59%) foi considerada de risco elevado, um novo aumento em relação ao nível registado em 2019 (53%) e nos anos anteriores. As regras e os critérios de elegibilidade que regem este tipo de despesas são muitas vezes complexos, o que torna os erros mais prováveis. Os erros materiais continuam a afetar as despesas de risco elevado, com uma taxa estimada de 4,0% (2019: 4,9%). Por isso, tal como no ano anterior, o TCE concluiu que o nível de erro neste tipo substancial de despesas é generalizado, tendo emitido uma opinião adversa sobre as despesas da UE relativas a 2020.
Em relação ao ano em questão, foram comunicados seis casos de suspeita de fraude decorrentes do trabalho de auditoria, menos do que os nove casos relativos a 2019. O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) abriu inquéritos sobre todos estes casos.
Tendo em vista os grandes desafios que nos esperam, temos de ser ainda mais vigilantes acerca da saúde financeira da UE. Nos próximos sete anos, a UE gastará significativamente mais do que no período de programação anterior. Os 27 Estados-Membros chegaram a acordo sobre um programa de recuperação no contexto da COVID-19, o qual será financiado através da emissão de dívida pública. Esta decisão marca uma importante mudança nas finanças da UE, que implica a necessidade óbvia de controlos eficazes sobre a utilização dos fundos da União e a concretização dos resultados pretendidos.
A resposta da UE à pandemia de COVID-19 terá um impacto muito substancial nas finanças da União: para o período financeiro de 2021-2027, a dotação de financiamento combinada do Instrumento de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU) e do quadro financeiro plurianual (QFP) será de 1 824 mil milhões de euros, quase o dobro do montante de despesas do QFP anterior. Neste contexto, o TCE salienta o risco de atraso no início da execução dos fundos em regime de gestão partilhada no período financeiro de 2021-2027. Os atrasos iniciais também prejudicaram a execução dos fundos do período financeiro de 2014-2020.
O TCE sublinha que a absorção dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) pelos Estados-Membros continuou a ser mais lenta do que o previsto. No final de 2020, último ano do atual orçamento de sete anos, apenas tinha sido pago 55% do financiamento da UE acordado para o período de 2014-2020. Esta situação teve o efeito de aumentar as autorizações por liquidar, que atingiram 303,2 mil milhões de euros no final de 2020, o equivalente a quase dois orçamentos anuais. O TCE nota que há diferenças consideráveis entre Estados-Membros. Apesar de a Finlândia, por exemplo, ter absorvido 79% da sua dotação total até ao final de 2020, os três Estados-Membros em que a taxa de absorção era mais baixa (Itália, Croácia e Espanha) tinham utilizado apenas cerca de 45% dos seus montantes autorizados.
Em 1 de fevereiro de 2020, o Reino Unido deixou de ser um Estado-Membro da UE. O TCE observa que, em 31 de dezembro de 2020, as contas da UE registavam um montante de 47,5 mil milhões de euros devido pelo Reino Unido com base nas obrigações mútuas estabelecidas no acordo de saída.
