A UE integra os esforços mundiais de redução das emissões de gases com efeito de estufa, tendo como objetivo uma redução de 20% das suas emissões até 2020, de 40% até 2030 e de 80% 95% até 2050.
A Comissão é responsável por analisar os dados comunicados pelos Estados Membros sobre as emissões atuais e previstas, bem como por propor políticas e medidas da UE que visem alcançar as metas de redução.
O Tribunal constatou que os dados das emissões da UE são devidamente comunicados, mas que a União precisa de melhores informações sobre as futuras reduções de emissões de gases com efeito de estufa.
O Tribunal formula recomendações que visam melhorar o processo de análise da Comissão quanto aos dados das emissões de gases com efeito de estufa do setor do uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF) e o quadro para futuras reduções das emissões.
Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.