11/01/2023
A finalidade da presente auditoria foi avaliar se a Comissão desenvolveu ferramentas eficazes para facilitar as viagens no interior da UE durante a pandemia de COVID-19. A conclusão geral do Tribunal é que, apesar das suas competências limitadas em matéria de política de saúde pública, a Comissão avançou rapidamente na proposta de soluções tecnológicas adequadas para facilitar as viagens. Contudo, estas ferramentas foram utilizadas pelos Estados-Membros em graus muito variáveis (desde uma utilização bem-sucedida em alguns casos até uma adesão reduzida noutros), pelo que tiveram um impacto desigual na facilitação das viagens. As recomendações do Tribunal incidem na necessidade de analisar e sanar os motivos da baixa adesão a algumas das ferramentas, facilitar a comunicação sobre incidentes relacionados com o Certificado Digital COVID da UE e elaborar ferramentas da UE pertinentes para futuras crises.
Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.
Relatório Especial 01/2023: Ferramentas para facilitar as viagens na UE durante a pandemia de COVID-19
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