Desde a sua criação, o TCE tem promovido constantemente a cooperação com as Instituições Superiores de Controlo dos Estados‑Membros no âmbito da auditoria dos fundos da UE, em especial através da sua participação no Comité de Contacto dos Presidentes das ISC da UE.
Instituições Superiores de Controlo da UE
O Tratado sobre o Funcionamento da UE prevê que o Tribunal de Contas Europeu e as instituições de controlo nacionais dos Estados‑Membros cooperem num espírito de confiança, mantendo embora a respetiva independência. A cooperação entre as ISC dos Estados‑Membros da UE e o TCE remonta à criação do Tribunal em 1977, tendo aumentado ao longo dos anos. Atualmente, o TCE coopera ativamente com as ISC dos Estados‑Membros da UE no âmbito do Comité de Contacto.
Comité de Contacto
O Comité de Contacto é composto pelos presidentes das ISC da UE e do TCE e reúne‑se anualmente.
Proporciona uma instância de cooperação e de intercâmbio de conhecimentos e experiências profissionais sobre o controlo dos fundos da UE e outras questões relacionadas com a UE. Os contactos correntes são mantidos por agentes de ligação designados por cada instituição. Utilizam‑se grupos de trabalho, redes e grupos de ação com o fim de estimular a obtenção de posições e práticas comuns.
Rede das Instituições Superiores de Controlo dos países candidatos
O Tribunal coopera com as ISC dos países candidatos e candidatos potenciais à adesão à UE de modo a permitir intercâmbios regulares de informações, desenvolver metodologias de auditoria e promover a formação profissional. Estas ações são realizadas em parceria com a iniciativa SIGMA (Apoio à Melhoria da Governação e da Gestão), uma iniciativa conjunta da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e da UE.
O principal veículo de cooperação é a rede das ISC dos países candidatos e candidatos potenciais à adesão à UE, que funciona de forma semelhante à do Comité de Contacto. Envolve reuniões periódicas dos presidentes das ISC e agentes de ligação, bem como grupos de trabalho, seminários, workshops e auditorias paralelas. O principal objetivo é promover a aplicação dos métodos e técnicas de auditoria, em conformidade com as normas internacionais e as melhores práticas da UE.
Exame pelos pares
Enquanto Instituição Superior de Controlo (ISC), o Tribunal tem procurado estar na vanguarda dos desenvolvimentos da auditoria do setor público, colaborando com outras ISC na Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI), e no seu grupo regional europeu EUROSAI, para definir normas profissionais e melhores práticas. O TCE foi pioneiro a adotar o exame pelos pares enquanto ferramenta de desenvolvimento e divulgação das boas práticas na comunidade das ISC.
O primeiro exame pelos pares do TCE, realizado em 2008, examinou todos os aspetos dos seus trabalhos de auditoria e do funcionamento administrativo. O exame foi liderado pelo Gabinete do Auditor Geral do Canadá, juntamente com as ISC da Áustria, da Noruega e de Portugal.
O segundo exame pelos pares do TCE terminou em 2013 e foi liderado pelo
Tribunal de Contas Federal Alemão, juntamente com as ISC de França e da Suécia.
Abrangeu as práticas do Tribunal em matéria de auditoria de resultados e o seguimento
dado às recomendações do exame pelos pares de 2008.
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